Simples Nacional 2021: Consulta, Tabela e Declaração MEI

Uma das principais reclamações de pequenos e médios empresários no Brasil é o número de impostos e as diferentes regras para cada um deles. Desse modo, para mudar esse panorama foi criado o Simples Nacional 2021, que unifica a arrecadação dos tributos de algumas modalidades de empresas, em especial o Microempreendedor Individual (MEI) Portanto, neste artigo traremos informações sobre a tabela de impostos e benefícios do Simples Nacional 2021!

Simples Nacional 2021

Simples Nacional 2021

Simples Nacional 2021

Com as mudanças que vem ocorrendo no mercado de trabalho, muitos profissionais acabaram criando CNPJ para virarem prestadores de serviço. Enquadrados como MEI’s, estes trabalhadores passam agora a ter regras de contribuição diferentes em relação ao INSS.

Desse modo é preciso estar atento as regras e benefícios do Simples Nacional 2021. Através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) você paga todos os impostos em uma única fatura, além de contribuir para a Previdência Social 2021.

O valor de contribuição varia conforme a categoria de operação da empresa, podendo ser prestador de serviço, comércio ou serviços. Cada modalidade conta com tributações diferentes, como veremos nos próximos tópicos.


Quem pode aderir ao Simples Nacional

Apesar de ser voltada para facilitar o recolhimento de tributos das empresas, nem todas podem aderir ao Simples Nacional 2021. 

Mesmo sendo enquadradas como prestadoras de serviços, comércio ou indústria, as empresas também precisam estar inscritas na lista de serviços que são abrangidos pelo Simples Nacional. Além disso, há também a questão relacionada ao lucro anual, que deve ser de no máximo R$ 4,8 milhões.

Neste link a Receita Federal, que  é quem administra os serviços do Simples Nacional, esclarece todas as dúvidas sobre o programa. Ademais, veja a seguir alguns requisitos que são exigidos para aderir ao Simples:

  • Empresas com atividades permitidas, conforme o link acima;
  • Micro e pequenas empresas (ME) e Empresas de pequeno porte (EPP).
  • Empresas que não possuam débitos em aberto (aqueles sem negociação/parcelamento) com o Governo.


Como fazer a declaração MEI

Assim como todas as empresas, quem é MEI precisa fazer a Declaração Imposto de Renda MEI 2021 seus rendimentos junto à Receita Federal. No entanto, esse processo é facilitado pelo Portal do Empreendedor, que foi criado para oferecer informações e serviços facilitados ao pequeno empresário.

Desse modo, um dos serviços que são oferecidos no site é a declaração anual do MEI. Na declaração deve constar o rendimento que você obteve no ano anterior, seja no comércio e indústria, seja na prestação de serviços.

Além disso, se você possui funcionários (é permitido um funcionário para empresas MEI), é preciso também informar os dados do funcionário, como salário e cadastro social.

Então veja a seguir como fazer a declaração MEI para manter-se regularizado no Simples Nacional 2021:

  • Acesse o Portal do Empreendedor e clique na categoria Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI);
  • Na nova janela você deve clicar no botão “ENVIAR DASN-SIMEI”;

  • Caso prefira, você pode fazer um relatório de rendimentos, conforme este modelo;
  • Após clicar em “ENVIAR DASN-SIMEI”, você deve informar o seu CNPJ. A seguir informe o número de funcionários, bem como os rendimentos obtidos no período;
  • Ao final você receberá a confirmação de declaração. Será enviado para o seu e-mail o documento em PDF comprovando a sua declaração.

Tabela de alíquotas do Simples Nacional

Como as empresas que aderem ao Simples Nacional 2021 tem diversas atividades e lucros durante o ano, as alíquotas do Imposto de Renda 2021 variam conforme a modalidade e o porte da empresa.

Para ficar mais fácil para o contribuinte, é disponibilizada uma tabela, onde o contribuinte pode verificar qual é o valor que deve pagar mensalmente, via DAS.

Portanto, trouxemos aqui a tabela Imposto de Renda 2021, conforme as últimas projeções. Vale lembrar que estes valores podem mudar para os próximos anos.

Tabela 1 – Empresas do comércio:

Faixa Alíquota Valor a Deduzir (em R$) Receita Bruta em 12 Meses (em R$)
1ª Faixa 4,00% Até 180.000,00
2ª Faixa 7,30% 5.940,00 De 180.000,01 a 360.000,00
3ª Faixa 9,50% 13.860,00 De 360.000,01 a 720.000,00
4ª Faixa 10,70% 22.500,00 De 720.000,01 a 1.800.000,00
5ª Faixa 14,30% 87.300,00 De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
6ª Faixa 19,00% 378.000,00 De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

Tabela 2 – Indústria:

Faixa Alíquota Valor a Deduzir (em R$) Receita Bruta em 12 Meses (em R$)
1a Faixa 4,50% Até 180.000,00
2a Faixa 7,80% 5.940,00 De 180.000,01 a 360.000,00
3a Faixa 10,00% 13.860,00 De 360.000,01 a 720.000,00
4a Faixa 11,20% 22.500,00 De 720.000,01 a 1.800.000,00
5a Faixa 14,70% 85.500,00 De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
6a Faixa 30,00% 720.000,00 De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

Tabela 3 – Prestadores de Serviços:

Faixa Alíquota Valor a Deduzir (em R$) Receita Bruta em 12 Meses (em R$)
1a Faixa 6,00% Até 180.000,00
2a Faixa 11,20% 9.360,00 De 180.000,01 a 360.000,00
3a Faixa 13,50% 17.640,00 De 360.000,01 a 720.000,00
4a Faixa 16,00% 35.640,00 De 720.000,01 a 1.800.000,00
5a Faixa 21,00% 125.640,00 De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
6a Faixa 33,00% 648.000,00 De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

Simples Nacional 2021


Consulta no site Simples Nacional 2021

Após fazer a declaração dos rendimentos, você pode consultar a situação da sua empresa através do site do Simples Nacional. A consulta pode ser feita com o certificado digital ou código de acesso ao E-CAC Receita Federal 2021.

Você poderá também emitir a fatura para pagar a alíquota do Simples Nacional 2021 nesta consulta. Lembre-se de estar com os dados da sua empresa em mãos, para informar os dados corretos.

Veja aqui o passo-a-passo para fazer a consulta:

  • Entre no site do Simples Nacional e, no menu à direita, clique em “Consulta Declaração Transmitida” e escolha uma forma de acesso;

Simples Nacional 2021

  • Após isso, informe o CNPJ da sua empresa e o código de verificação;
  • Pronto, agora você terá os detalhes da sua declaração anual, podendo imprimir o comprovante também.

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